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Trabalhadores que tiveram o pedido de Auxílio Emergencial negado, poderão contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. É o que determina um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF). O acordo, firmado o âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo do programa, visa aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio.

A medida foi anunciada ontem (3) pelo Ministério da Cidadania, que também faz parte do acordo, juntamente com a Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema de cadastro dos usuários).

Agora, além da possibilidade de formulação de um novo pedido, em caso de rejeição, o governo também se comprometeu a substituir a expressão “Dados Inconclusivos” pela opção “Realize Nova Solicitação” nos casos em que o benefício não for efetivamente indeferido; tornar mais claro e apresentar motivação adequada para os atos de indeferimento e atualizar de forma permanente os bancos de dados oficiais, evitando defasagem de informações sobre situação de desemprego.

Pelo acordo, o governo também se comprometeu realizar esforços para divulgar os motivos de negativa das solicitações e a prestar informações complementares sobre o objeto da ação ao MPF e à Defensoria Pública da União em até 72 horas, caso provocados em juízo ou na esfera administrativa.

O novo acordo também contém uma série de esclarecimentos sobre as medidas já adotadas pelo Governo Federal para solucionar os problemas relatados pelos usuários, como a possibilidade de o cidadão alterar os dados cadastrais, na hipótese de o programa identificar que os dados fornecidos são inconclusivos, e uma maior clareza sobre o fluxo do repasse dos benefícios processados por outros bancos”, informou o ministério.

Em dois meses, 107 milhões de pessoas pediram auxílio emergencial

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, fala à imprensa no Palácio do Planalto,sobre o o pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial – (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi)

Em quase dois meses depois de cadastramento, 107 milhões de pessoas pediram o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), revelou ontem (3) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Apenas nas últimas 24 horas, 100 mil pessoas se cadastraram para receberem o benefício.

O número de pessoas com o pedido do auxílio emergencial em análise subiu de 11 milhões nesta segunda (2), para 11,1 milhões nesta terça (3). Desse total, 5,8 milhões de cadastros estão em primeira análise e 5,3 milhões em segunda ou terceira análise, quando o cadastro foi considerado inconsistente e a Caixa permitiu a contestação da resposta ou a correção de informações.

Dos 107 milhões de pedidos, 59 milhões tiveram o benefício aprovado e 42,2 milhões foram considerados inelegíveis, quando o cidadão não cumpre os requisitos estabelecidos pela lei que criou o benefício. O auxílio emergencial pode ser pedido desde 7 de abril pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

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