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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (22) as indicações de três nomes ao Superior Tribunal Militar (STM): o tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira e os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth.

Os três receberam 22 votos favoráveis e 1 contrário. A votação foi feita em reunião semipresencial e agora os indicados vão ser analisados em regime de urgência pelo Plenário, onde será necessária a maioria simples dos votos para aprovação.

Durante a sabatina, os três oficiais reforçaram o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e o Estado democrático de direito. Segundo eles, até há militares da reserva ou reformados ligados a movimentos sociais e políticos, mas Exército, Marinha e Aeronáutica continuam seguindo rigorosamente suas missões previstas no artigo 142 da Carta Magna. 

— A nossa Constituição em vigor é de 1988; já são 32 anos e, em todo esse tempo, as crises políticas que houve neste período foram resolvidas num nível político. Todas elas. E as Forças Armadas ficaram inteiramente dentro da ordem legal. E vejo que é exatamente isso que acontece — disse o almirante Leonardo Puntel. 

Os indicados também abordaram a importância da Justiça Militar e a necessidade de uma rápida prestação jurisdicional. 

A Justiça que tarda não é Justiça. Existe uma expectativa do cidadão de que ele veja em vida a solução dos seus problemas. Se ele não tiver essa percepção de celeridade, ele deixa de confiar, o que é muito ruim, e a gente não estaria cumprindo o nosso trabalho, a nossa destinação constitucional — avaliou o tenente-brigadeiro Carlos Augusto Oliveira

Tradição

Criada em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, a Justiça Militar da União está hoje prevista no artigo 122 da Constituição. O STM é composto de 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado. São oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército,  três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa, além de cinco civis.

Leonardo Puntel

Mineiro de Belo Horizonte, ingressou na Marinha em 1973, no Colégio Naval e, ao longo de 47 anos de carreira, contabilizou mais de 5 mil dias de embarque.  Comandou a Escola Naval, foi diretor de Ensino da Marinha, diretor-geral de navegação e comandante de operações navais. 

No parecer a indicação, Marcos do Val destacou a atuação do militar  junto ao Comando de Operações Navais, no combate ao derramamento de óleo registrado meses atrás no litoral brasileiro.

Celso Luiz Nazareth

É carioca, entrou na Marinha pelo Colégio Naval em 1974 e alcançou o posto máximo na carreira militar em 2017. Nos 46 anos de trajetória profissional, exerceu postos de destaque, como adido naval nos Estados Unidos e Canadá, comandante da Força de Submarinos e chefe do Estado Maior da Armada. 

O relator da indicação foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que durante a sabatina elogiou a dedicação do almirante nos quase 50 anos de dedicação às forças armadas. 

Carlos Augusto Amaral Oliveira

Também é carioca e ingressou na Aeronáutica como aluno da Escola Preparatória de Cadetes o Ar (Epcar) em 1975. Comandou a Academia da Força Aérea (AFA), foi diretor-geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e secretário-geral do Ministério da Defesa. Atualmente, exerce o cargo de chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.

O relatório da indicação ficou a cargo do senador Jorginho Mello (PL-SC). 

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