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O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) publicou nesta quinta-feira (12/11), no Diário Oficial, as regras para a transmissão luminosa – quantidade de luz visível que pode passar pelo vidro -, nas vans intermunicipais. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos passageiros, uma vez que as porcentagens de transmissão luminosa interferem diretamente na visibilidade do motorista. As novas normas entram em vigor em 60 dias.

De acordo com a regulamentação, a transmissão luminosa de para-brisas e vidros laterais dianteiros não poderão ser inferiores a 75% para os vidros incolores e 70% para os coloridos. No caso dos vidros traseiros, a transmissão não poderá ser inferior a 70%. Está proibida a aplicação de películas refletivas (espelhadas) em qualquer área envidraçada do veículo.

A aplicação de película não refletiva está permitida nas áreas envidraçadas laterais, com transparência mínima de 70%. Neste caso, deverão estar gravadas na película a marca do instalador e o índice de transmissão luminosa existentes. Conforme determinado na portaria, essas informações precisarão ser visíveis pelos lados externos dos vidros, para facilitar a fiscalização.

A verificação dos índices de transmitância luminosa estabelecidos será realizada conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio do medidor de transmitância luminosa, equipamento destinado à medição, aprovado pelo INMETRO e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Nas fiscalizações e vistorias, o motorista deverá apresentar a nota fiscal da empresa instaladora da película, com as especificações e demarcações da chancela que qualifica a transparência, para verificação com o medidor de transmitância luminosa. Caso o aferido seja inferior ao informado pela empresa, será somado o percentual de 7% ao índice medido. Se o resultado ainda não atingir o valor determinado na portaria, será aplicada multa e aberto processo administrativo, para apuração e envio à Delegacia de Defraudações.

Algumas pessoas que dependem do transporte alternativo municipal aprovaram o novo decreto como por exemplo o sr. Henrique Rocha: “Apoio totalmente a ação de fiscalização do transporte público, mas o órgão fiscalizador deve dar exemplo seguindo a legislação vigente“. Além de ter enviado um questionamento: “Gostaria de saber qual a resolução que permite películas totalmente escuras inclusive no pára-brisa das viaturas do DETRO-Rj ? Foto registrada dia 10/11/2020 as 16h na Estrada do Monteiro em Campo Grande – RJ?“. Disse Henrique Rocha.

Jose Helio Livino Ferreira fez uma reclamação: “Olá, boa tarde! Eu junto com os moradores do bairro de Heliópolis estamos querendo transporte, a imprensa da Vera Cruz esta tirando os carros do horário que nós mais precisamos, Os moradores do bairro fica mais de 2 horas no ponto, as vezes todos temos que ficar mais de 3 horas nos pontos, o numero dos carros e das linhas são o 422 Pavuna + Miguel Couto e outros é o 620 Nova Iguaçu + Nova Aurora. Já fizemos até abaixo assinado na tentativa de se resolver essa questão. Os moradores de Heliópolis precisam que coloquem outras empresa para fazer a concorrência com a Vera Cruz, estava tudo bem, se não fosse o presidente do Dentro com o prefeito de Nova Iguaçu junto com o dono da empresa Vera Cruz, manda retirar os carros deve rolar alguma coisa. Hoje nós estamos sofrendo por causa desses transporte” .

O Detro emitiu uma nota: que todas as perguntas pode ser encaminhado para a Ouvidoria, por meio do telefone da (21) 3883-4141, pelo e-mail ouvidoria@detro.rj.gov.br ou pelo WhatsApp Fale Detro (21) 98596-8545. É importante informar número de RJ do veículo, linha, dia, horário e local do ocorrido.

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