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Neste sábado, 14 de novembro, é comemorado o Dia Nacional da Alfabetização. A data, criada com o objetivo de ressaltar a importância da implantação de melhores condições de ensino e aprendizagem para o desenvolvimento social e econômico do país, foi instituída em 1966 para homenagear a criação do Ministério da Educação (MEC), em 1930. No Brasil, a taxa de pessoas com 15 anos ou mais que não sabe ler ou escrever um bilhete simples é estimada em 6,6%, o que representa 11 milhões de analfabetos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2019.

O problema torna-se ainda mais grave durante a pandemia porque essa parcela da população não está sendo alfabetizada. É o que explica o consultor legislativo da área de Educação do Senado, José Edmar de Queiroz.

Segundo ele, a interação entre aluno e educador necessária para alfabetização foi dificultada com a adesão de aulas a distância, em decorrência da pandemia de covid-19. Ele ressaltou ainda que grande parte da população brasileira sofre com a ausência de meios adequados para a educação remota, como falta de internet, aparelhos adequados, além de escolas e profissionais despreparados.

A alfabetização na idade certa tem sofrido transtornos durante a pandemia, principalmente por ser a fase inicial, onde os alunos adquirem ensinamentos e as dificuldades para os profissionais acabam sendo ainda maiores. É muito provável que haja prejuízo bastante grande, porque as crianças não estão na presença dos professores. É um dos momentos mais individuais da fase escolar dos alunos — explicou.

Acesso à internet

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) afirmou que todas as áreas da sociedade foram afetadas com a pandemia, especialmente a área da alfabetização, que, de acordo com ele, necessita de uma atenção maior. Arns destacou que apenas 33% das escolas brasileiras têm acesso à internet. Para ele, essa situação fez com que a desigualdade aumentasse em função da falta de tecnologia para a busca de conhecimento a distância.

Dentro da área da educação, a área da alfabetização foi a mais afetada, porque depende muito do contato pessoal, da aprendizagem, da interação com o professor, da discussão do professor com a criança para ver exatamente as facilidades e as necessidades. Todos os alfabetizadores vão ter que pensar muito em como fazer esse processo após a pandemia — afirmou.

Mesmo opinião tem o senador Paulo Paim (PT-RS), para quem o grande desafio da alfabetização durante a pandemia é o distanciamento dos alfabetizandos das escolas, dos educadores e do processo de alfabetização.

Por maior que seja o esforço das famílias e dos profissionais de educação, temos barreiras estruturais que dificultam, e até impedem, a alfabetização nesse contexto. A adoção das aulas não-presenciais, ou online, evidenciou que faltam as condições mínimas para as famílias: acesso à internet e os equipamentos necessários para conexão — disse Paim.

Analfabetos funcionais

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) observou que é preciso investimentos e políticas de Estado voltadas para melhorar a qualidade da educação. “Há muita miséria no Brasil, há muitas crianças abandonadas e muita tristeza. Aproximadamente 12 milhões de jovens acima de 15 anos são analfabetas, e nem se sabe a quantidade de pessoas que são analfabetas funcionais, que não sabem ler e escrever corretamente”, publicou o senador na sua conta no Twitter. A importância da alfabetização na “idade certa” também foi lembrada pelo parlamentar.

 — Todo brasileiro deve ser alfabetizado entre 6 e 8 anos de idade. A alfabetização na idade certa de todos os brasileirinhos é uma ação de cidadania, é uma ação de estado, é uma ação grandiosa. Quando você alfabetiza o menino no tempo certo, na idade certa, esse menino terá um futuro diferente — enfatizou Confúcio Moura.

Já para o senador Ney Suassuna (Republicanos-PB), a pandemia do coronavírus gerou problemas de relacionamento e adaptação com os novos meios de ensino para as crianças que estão em fase de alfabetização. 

Essa pandemia, que incomodou todo o planeta, trouxe um problema muito sério para pré-escola. São crianças que ainda não sabem manipular um computador, portanto não podem fazer uso dos programas de ensino a distância. É muito difícil, é muito complicado, até porque a grande maioria da população não tem acesso a computador — relatou o senador.

Falta de coordenação

Como medida para minimizar os efeitos da covid-19 no Brasil, foi declarado o estado de calamidade pública em março, por meio do Decreto Legislativo 6, de 2020. Mas apenas em agosto foi publicada uma lei específica para educação brasileira, a Lei 14.040, de 2020, que flexibiliza o calendário e as regras para o cumprimento do ano letivo de 2020 na educação básica e superior. Essa demora do governo em atuar na educação foi criticada pelo consultor José Edmar.

Além da falta de coordenação das três esferas do poder para definir as medidas para retomada das aulas, faltou diálogo da Federação brasileira e as escolas tiveram que se virar. Os responsáveis pela fase inicial do ensino fundamental são os municípios. Eles tentaram se situar, mas faltou muito para prestar serviço de qualidade e suportar as demandas. Eles demoraram demais para tomar iniciativa para inibir os impactos da pandemia na educação. Demorou para começar as aulas — disse. 

O consultou declarou ainda que o Poder Executivo Federal deve ser “mais atuante” no apoio aos municípios na retomada das aulas e na estrutura de alfabetização do país.

Fundeb

Já os senadores Flávio Arns e Paulo Paim aproveitaram a data para ressaltar a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Durante a pandemia, o Congresso Nacional aprovou a mudança constitucional mais importante para a educação brasileira, que o foi o novo Fundeb. E com uma porta maior de recursos, o que é essencial, com critérios melhores de distribuição, levando em conta as escolas e regiões mais vulneráveis para serem mais privilegiadas, e tornando o Fundeb permanente. A educação básica é essencial para o Brasil — disse Arns.

Erradicação do analfabetismo

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 2014, estabelece o que deve ser feito para melhorar a educação no país até 2024, entre as metas do plano, está prevista a redução da taxa de analfabetismo no Brasil. Pela lei, em 2015 o Brasil deveria ter atingido a marca de 6,5% de analfabetos entre a população de 15 anos ou mais. Pelo PNE, em 2024 essa taxa deverá chegar a zero.

Na tentativa de suprir a meta de erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional até 2024, foi apresentada no Senado uma proposta para incluir a alfabetização de jovens e adultos como um dos indicadores de responsabilidade social considerados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O PL 4.682/2019 é do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Na justificação do projeto, ele enfatiza que as taxas de analfabetismo no país são altas e que esse quadro gera prejuízos para os cidadãos e para a sociedade como um todo. “São desafios enormes. Para superá-los, é preciso dinamizar uma série de estratégias, programas, projetos e ações, que demandam, por sua vez, a participação e a atuação sinérgica de todos os setores da sociedade: governo, empresas, organizações não governamentais e instituições de educação superior”, argumenta.

Outra proposta em análise no Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para incorporar a alfabetização plena e capacitação para a leitura ao longo da educação básica como dever do estado. O PL 5.108/2019, já aprovado na Câmara, foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Desigualdade

A taxa de analfabetismo no Brasil revela diferenças entre idades, desigualdades étnicas e regionais, aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os brancos, a taxa é de 3,6% analfabetos. Já entre a população preta e parda, a taxa é de 8,9%. A diferença aumenta ainda entre as pessoas com 60 anos ou mais: 9,5% entre os brancos e 27,1% entre os pretos e pardos com mais de 60 anos não sabem ler ou escrever.

A Região Nordeste apresenta a maior taxa de analfabetismo do país, com 13,9%. O que representa uma taxa, aproximadamente, quatro vezes maior do que as estimadas para as Regiões Sudeste e Sul, ambas com 3,3%. Na Região Norte A taxa É 7,6 % e no Centro-Oeste, 4,9%.

O consultor legislativo observou que, mesmo que o país tenha muitas dificuldades em relação a alfabetização, a educação primária tem se destacado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Quando falamos de educação pública brasileira, relacionamos apenas com notícias ruins, porém também temos coisas a comemorar, pois essa fase de alfabetização é a que mais tem progredido na educação básica do Brasil. A única etapa que tem conseguido superar as metas do Ideb é essa fase inicial, estamos tendo uma evolução no aprendizado das crianças, e isso tem a ver com uma melhora na alfabetização — afirma.

Material didático

A Secretaria de Alfabetização (Sealf) é responsável por planejar, orientar e coordenar a implementação de políticas para a alfabetização de crianças, jovens e adultos. Entre os programas conduzidos pelo MEC e pela Sealf, está o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que, desde de 2003, tem como objetivo promover a superação do analfabetismo entre jovens, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil.

A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto 9.765, de 2019, tem objetivo de elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro. A PNA e a Sealf são responsáveis pelo desenvolvimento do programa Tempo de Aprender, voltado à formação e valorização de profissionais da alfabetização do ensino fundamental e para a reformulação do material didático e avaliação de alunos em fase de alfabetização.

O secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, diz que desde o início do isolamento social várias medidas foram adotadas para atenuar os impactos decorrentes deste período.

Estendemos o prazo de adesão ao programa “Tempo de Aprender”, que hoje conta com a adesão de mais de 4.400 secretarias municipais, estaduais e distrital. O curso on-line “Formação Continuada em Práticas de Alfabetização” já conta com mais de 270 mil cursistas. Atualmente, é o curso mais acessado da história do ‘Ambiente Virtual de Aprendizagem’ do Ministério da Educação (Avamec), com quase 4 milhões de usuários — afirma.

Lançado em dezembro de 2019, o programa Conta pra Mim tem como público-alvo as famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O projeto já lançou 40 livros, 20 vídeos com fábulas de Monteiro Lobato, e 8 vídeos com 10 cantigas interpretadas por Toquinho. Além desses materiais, foi lançada uma campanha publicitária para incentivar o acesso e o uso deles pelos professores e pelas famílias.

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