Senador Jean Paul Prates (PT-RN). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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O Brasil enfrenta no momento a necessidade urgente de vacinar o maior número de pessoas possível para conter a epidemia de covid-19. Ocorre que o país depende exclusivamente de vacinas fabricadas total ou parcialmente no exterior. Não é o único nessa situação, mas não precisaria estar em tamanha carência, caso viesse investindo há algum tempo estruturação de um parque vacinal, segundo o que dizem autoridades em virologia, epidemiologia e imunização. O que falta para o Brasil ter mais independência nesse setor? 

O Brasil não aderiu logo de início à coalizão global pelas vacinas. Fez isso apenas em setembro e com isso só garantiu vacinas no ano de 2021 para 10% dos brasileiros. O [Luiz Henrique] Mandetta [ministro da Saúde] saiu do governo em abril de 2020, demitido pelo Bolsonaro, e de lá para cá as coisas só pioraram. Depois dele a gente teve um ministro relâmpago e depois um especialista em logística que a gente sabia que não entendia de saúde e agora descobrimos que também não entende nada de logística.

As políticas do governo Bolsonaro na área de saúde e especialmente no combate à pandemia são erráticas, para não dizer que, em alguns momentos, sejam também criminosas. O Brasil é um produtor de vacinas respeitado globalmente. Nós produzimos e exportamos para mais de 70 países. Garantimos a produção local para o nosso programa de imunização. Produzir vacinas não é nosso problema. Nisso temos experiência. O drama é o desenvolvimento das vacinas. Desde 2016, as verbas para ciência e tecnologia estão se reduzindo. Em 2020, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações teve um orçamento de 3,6 bilhões de reais. Em 2021, devem ser 2,7 bilhões, o que representa menos de um terço das verbas de dez anos atrás. Para desenvolver vacinas, é preciso ter ciência sendo feita no Brasil. E para um país que já teve o Ciência sem Fronteiras, o que estamos vivendo hoje é um país sem ciência. Lamentável! 

Estudo do Ipea indica a continuidade, em 2020, de uma tendência de queda nas verbas para pesquisa e desenvolvimento iniciada em 2015. Há um horizonte para que a pesquisa e o desenvolvimento científico no Brasil fiquem protegidos dos famosos contingenciamentos orçamentários? 

Infelizmente, o que vemos é um governo que não entende nada de ciência e que, ao contrário, nega os avanços que a ciência obteve para a humanidade. A gente observa por essa pesquisa do Ipea que o melhor momento do setor foi no ano de 2013, quando Dilma era presidente. Naquele ano tivemos 23 bilhões de investimentos no setor e de lá para cá as verbas destinadas à pesquisa e desenvolvimento só fizeram cair.  O que é mais grave é que isso acontece, em boa parte, por um ato do próprio Poder Executivo, que contingencia o Orçamento e termina por não executar o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. 

Veja por exemplo as bolsas de mestrado e doutorado concedidas pela Capes. Elas não são reajustadas desde o ano de 2013. São R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado. Essa falta de apoio ao setor gera uma fuga de cérebros. Estamos perdendo nossos melhores pesquisadores e, até mesmo jovens promessas, para outros países, onde eles encontram melhores remunerações, laboratórios bem montados e garantia de verbas para pesquisas. O que estamos fazendo é condenar o país ao atraso e é por isso que, dificilmente, conseguiríamos desenvolver aqui no Brasil uma vacina nos prazos em que ela está sendo desenvolvida em outros países como a China, Alemanha e Índia.

Estudiosos no campo da imunização observam que a questão do desenvolvimento de vacinas nacionais, se é que se pode usar esse termo, alertam não só para a escassez de verbas, mas também para as lacunas do nosso parque vacinal, que é muito farto em estudos acadêmicos, com resultados muitos bons em pesquisa básica, mas que não passam da fase pré-clínica. Falta ao Brasil a parte industrial, na qual insumos podem ser produzidos em larga escala e padrões rigorosos de segurança para os testes clínicos das fases 1, 2 e 3. Que medidas e incentivos governamentais deveriam ter lugar para sanar essas lacunas? 

Butantan, em São Paulo, Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro e Fundação Ezequiel Dias, em Minas Gerais, são algumas instituições públicas que já produzem vacinas no Brasil. Produzir em larga escala uma vacina como a da Covid é só uma questão de investimentos em planta industrial e não é muito complicado. O problema é o domínio da cadeia e a licença de produção.

Hoje, existem pelo menos 11 grupos de pesquisas no Brasil trabalhando para desenvolver vacinas 100% nacionais. Quase todas elas utilizando tecnologia segura e que já foi aplicada em outras vacinas aprovadas em todo o mundo. O problema é que a fase de testes clínicos envolve a aplicação das vacinas e placebos em milhares de pessoas e isto tem um custo na casa das centenas de milhões de reais. Quando o governo prevê R$ 2,7 bi de orçamento para o Ministério da Ciência e Tecnologia neste ano fica difícil acreditar que esses grupos de pesquisa tenham acesso ao financiamento necessário para, rapidamente, chegar a uma vacina eficiente.

Em que medida esse apoio do ministério pode significar uma reversão do quadro de desnutrição orçamentária vivido por esse setor?

O Governo tem uma incoerência entre o discurso e a prática. O que eles divulgam nem sempre, ou melhor, quase sempre termina por não corresponder à realidade.  Temos, apesar da falta de incentivos por parte do governo, brilhantes grupos de pesquisa brasileiros nesta e em outras áreas de conhecimento. Vamos torcer para que o Ministério da Ciência e Tecnologia consiga liberar as verbas para esses pesquisadores. É preciso lembrar que, mesmo que eles não consigam produzir uma vacina eficiente, o trabalho destes grupos gera conhecimento que pode nos ajudar em outra pandemia que pode chegar a qualquer instante.

É bom lembrar ainda que os investimentos em ciência são de longo prazo. Liberar verbas no meio de uma emergência como a que vivemos é importante, mas é preciso ter consciência de que esta não é uma política de incentivo ao setor que está penando desde 2013 com a falta de apoio por parte do governo. 

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