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Começou a valer nesta segunda-feira (16) a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B.

Uso de simulador para obtenção de CNH será facultativo

As medidas começam a valer no prazo de 90 dias contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no Diário Oficial. O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso.”

O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado.

Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul é o estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma.

Com isso, até decisão em contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro).

Fabricante

Por meio de nota, a Associação Nacional de Fabricantes de Simuladores Profissionais expressou “preocupação e contrariedade” com a suspensão da obrigatoriedade do uso do equipamento. O uso do simulador, de acordo com o comunicado, aumenta a segurança no trânsito porque treina o autocontrole e a autoconfiança dos condutores em condições adversas. Segundo a entidade, o equipamento permite ainda melhor fixação dos conteúdos aprendidos no curso teórico, já que os alunos são impactados com alertas a cada infração ou erro cometido durante o trajeto.

A entidade acredita que, em nome de supostos processos mais facilitados, a população não possa ficar vulnerável nos aspectos que envolvem segurança, bem-estar social e aumento dos índices de mortes no trânsito”, informou a associação.

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O simulador não é responsável por tornar mais lento o processo de obtenção da CNH. Ao contrário disso, exatamente por possibilitar ao aluno fazer aulas noturnas em qualquer horário do dia, treinando sua segurança sem se expor aos riscos dessa prática nas vias públicas, a tecnologia acelera o processo de obtenção do certificado. O valor do investimento financeiro para o aluno não sofre alteração com o uso dos simuladores, pois não há aumento da carga horária de aulas. O que ocorre é uma substituição, ou seja, em vez de fazer todas as aulas práticas em vias públicas, parte delas são aplicadas no simulador.”

*Matéria ampliada às 20h20 para inclusão do posicionamento da associação de fabricantes.

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