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Multa para quem furar fila da vacina ou do auxílio emergencial estadual estão entre as propostas apresentadas por deputados do Rio de Janeiro para o novo ano legislativo. As pautas estão entre os mais de 30 projetos de lei protocolados na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (02), primeiro dia de trabalhos do Parlamento fluminense em 2021.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (do PT) é autor da proposta de criação do Auxílio Emergencial Estadual, no valor de R$200, para aqueles que comprovarem renda mensal igual ou inferior a R$100 ou que não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses.

Caso o beneficiário tenha filhos menores de idade, também poderá ser pago adicional de R$50, limitado a no máximo dois filhos.

O financiamento viria do superávit financeiro do orçamento de 2020; de recursos do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e verba de Fundos Estaduais, conforme autorização legal.

A mudança de nome do estádio do Maracanã, de Jornalista Mário Filho, para Pelé, é outra proposta do presidente André Ceciliano. Palco de partidas históricas, foi lá que o jogador marcou o milésimo gol de sua carreira, em 1969.

A ordem da fila para a vacinação contra a covid-19 também  mobilizou os parlamentares. Entre eles, o deputado Pedro Ricardo (do PSOL) que pretende emplacar uma multa para o responsável por cada vacina aplicada fora do calendário de imunização previsto. Sua proposta prevê, ainda, abertura de Processo Administrativo Disciplinar caso o infrator seja servidor estadual.

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