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STF

TSE errou! Decisão que cassou o mandato de Deltan pode levar o país a caminhar para o “abuso de direitos”
18 maio

TSE errou! Decisão que cassou o mandato de Deltan pode levar o país a caminhar para o “abuso de direitos”

Nelson FerreiraCongresso
Agora veja a situação em que ficou o ex-coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba que teve seu mandato cassado por decisão do Ministro Alexandre de Moraes que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Deltan Dallagnol conseguiu ganhar as eleições para Deputado Federal  com 345 mil votos no pleito de 2022 pelo partido PODEMOS pelo Estado do Paraná, Deltan. Nesta quarta-feira (17), em uma breve conversa que ocorreu  no plenário da Câmara com o suplente do seu partido Luiz Carlos Hauly  também do PODEMOS –PR que reivindica sua vaga foi um tanto constrangedor, o mesmo  teve 11.925 votos e não foi…
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Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
02 abr

Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor

Redação do Folha KariocasCongresso
O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte apreendidos por determinação da Justiça. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas pelo juiz para viabilizar a execução de uma sentença, inclusive o uso de ações coercitivas em caso de inadimplência. Nesse ponto, o autor do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), defende que a decisão judicial deve permanecer vinculada exclusivamente à esfera patrimonial do inadimplente. “Não é…
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Selas especiais? Acabou as regalias para quem tem nível superior em presídios
02 abr

Selas especiais? Acabou as regalias para quem tem nível superior em presídios

Redação do Folha KariocasSuprema Corte
A possibilidade de prisão especial a detentos com curso superior acabou no país. Foi derrubada por unanimidade, a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior.  Todo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) foi no plenário virtual nesta última 6ª feira (31). Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes que foi o relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP).  O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a medida é “inconciliável” com o princípio da isonomia. Segundo o magistrado, a prisão especial…
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Ministro do STF determina que PF ouça Valdemar Costa Neto sobre minutas golpistas
01 fev

Ministro do STF determina que PF ouça Valdemar Costa Neto sobre minutas golpistas

Redação do Folha KariocasSuprema Corte
Nesta terça-feira (31), O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal tome em até cinco dias o depoimento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a existência de minutas golpistas que estariam em posse de integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) e foram destruídas. Moraes disse ainda que as afirmações de Valdemar, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes às encontradas na casa do ex-ministro Anderson Torres, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação. O líder do PL Costa Neto, partido de Bolsonaro, também sugere que o…
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Que país é esse? Falta de controle da constitucionalidade
29 jan

Que país é esse? Falta de controle da constitucionalidade

Redação do Folha KariocasSuprema Corte
Os juízes brasileiros devem se abster de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação em massa. Tal orientação é baseada em proibições constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, e tem o objetivo de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza. Porém, não é o que temos visto acontecer no Brasil nos últimos cinco (5) anos, a interferência de Ministros do Supremo…
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STF determina reativação de contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira
27 jan

STF determina reativação de contas nas redes sociais do deputado federal eleito Nikolas Ferreira

Tribunal Superior EleitoralSuprema Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e YouTube. Na decisão, tomada nos autos do Inquérito (INQ) 4923, o ministro também estabelece que o parlamentar deve se abster de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias fraudulentas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em decisão do dia 11/1, o ministro havia determinado que as empresas, no prazo de duas horas, realizassem o bloqueio das contas do deputado, com o fornecimento de seus dados cadastrais…
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Presidente do STF suspende reintegração de posse em área rural de Mato Grosso
26 jan

Presidente do STF suspende reintegração de posse em área rural de Mato Grosso

Supremo Tribunal FederalSuprema Corte
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou a suspensão de ordem de reintegração de posse em uma área rural de Poxoréu (MT). A decisão conjunta se deu nas Reclamações (RCLs) 57676 e 57678, ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e por 80 famílias que vivem no local. Na origem, a questão envolve ação de usucapião. Os autores alegam que a ordem de reintegração determinada pela 2ª Vara Cível de Poxoréu viola o regime de transição estabelecido pelo Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 para a retomada das desocupações, antes…
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André Mendonça, ministro do STF, vota contra prisão do ex-secretário Anderson Torres
12 jan

André Mendonça, ministro do STF, vota contra prisão do ex-secretário Anderson Torres

Redação do Folha KariocasJustiça
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça divergiu de colegas e votou contra a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. No mesmo inquérito, Mendonça também votou contra a prisão de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar local, e o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
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Crime contra a humanidade! Brasileiros são mantidos presos em condições degradantes por mais de 20 horas
10 jan

Crime contra a humanidade! Brasileiros são mantidos presos em condições degradantes por mais de 20 horas

Nelson FerreiraPolítica
Crime hediondo e coletivo aconteceu em Brasília nesta segunda (9), segundo relatos os detidos pela PF ficaram sem alimentação, sem banheiro por mais 20 horas, incluindo crianças e idosos e duas senhoras vieram a falecer. Nesta segunda-feira (9), manifestantes que se encontravam na frente do QG de Brasília foram conduzidos para um centro de detenção da Polícia Federal para ser feito uma triagem e logo em seguida conduzidos ao presídio da Pampulha, foram cerca de 1,700 mil pessoas presas sobre acusação de terrorismo, golpe contra a democracia e crime contra o patrimônio público. Sem sequer haver uma identificação dos supostos…
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Entenda porque a Interpol foi acionada para acelerar extradição de Allan dos Santos e o que é milícias digitais
06 jan

Entenda porque a Interpol foi acionada para acelerar extradição de Allan dos Santos e o que é milícias digitais

Nelson FerreiraPolítica
Considerado foragido pelo governo de esquerda e pelo STF, o blogueiro republicano de extrema direita é investigado no inquérito sobre uma milícia digital que atacava medidas arbitrárias que vem sendo tomadas pela Suprema Corte brasileira e por grupos de extrema esquerda. O Senador eleito pelo estado do Maranhão que está exercendo a função de Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, procurou o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que mora nos Estados Unidos desde 2020. O blogueiro é considerado…
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