TSE – Portal Jornal Folha Kariocas

24 nov

TSE nega habeas corpus a ex-governador Anthony Garotinho

Tribunal Superior EleitoralJustiça

Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram habeas corpus, apresentado em favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A defesa do político solicitava que a Corte reconhecesse a suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira e anulasse atos praticados pelo magistrado em uma ação penal envolvendo o ex-governador. A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quinta-feira (23). Com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Plenário entendeu que não há nenhum indício de constrangimento ilegal praticado pelo juiz contra Garotinho. Diante disso, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral…

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15 jun

Ação que pode tornar Bolsonaro inelegível caiu em ‘vala comum’ segundo Moraes

Redação do Folha KariocasSuprema Corte

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que as ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível caíram na "vala comum" do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que preside. A declaração foi feita pelo ministro nesta terça-feira (13), após ser questionado sobre a celeridade do processo contra Bolsonaro pautado para 22 de junho, durante evento promovido pela revista Piauí. O ministro declarou que o TSE julga de acordo com a Constituição e a lei e que tudo que é liberado para julgamento na corte é votado e "não há escolha de casos". "Chegou isso…

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18 maio

TSE errou! Decisão que cassou o mandato de Deltan pode levar o país a caminhar para o “abuso de direitos”

Nelson FerreiraCongresso

Agora veja a situação em que ficou o ex-coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba que teve seu mandato cassado por decisão do Ministro Alexandre de Moraes que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Deltan Dallagnol conseguiu ganhar as eleições para Deputado Federal com 345 mil votos no pleito de 2022 pelo partido PODEMOS pelo Estado do Paraná, Deltan. Nesta quarta-feira (17), em uma breve conversa que ocorreu no plenário da Câmara com o suplente do seu partido Luiz Carlos Hauly também do PODEMOS –PR que reivindica sua vaga foi um tanto constrangedor, o mesmo teve 11.925 votos e não foi…

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29 jan

Que país é esse? Falta de controle da constitucionalidade

Redação do Folha KariocasSuprema Corte

Os juízes brasileiros devem se abster de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação em massa. Tal orientação é baseada em proibições constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, e tem o objetivo de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza. Porém, não é o que temos visto acontecer no Brasil nos últimos cinco (5) anos, a interferência de Ministros do Supremo…

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19 dez

Pastor apoiador de Bolsonaro é preso no Espírito Santo por se manifestar em atos enfrente os quartéis. Qual seria seu crime?

Nelson FerreiraSuprema Corte

Antes da prisão, Fabiano chegou a gravar um vídeo que compartilhou nas redes sociais. “Continuo com a mesma certeza de que não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia no nosso País”, disse ele em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército, na Prainha. Na madrugada desta segunda-feira (19), o pastor apoiador do presidente Bolsonaro Fabiano Oliveira foi preso em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército, em Vila Velha, no Espírito Santo. Após ser alvo de ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que por sua vez é presidente do TSE. O ministro Alexandre…

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19 dez

Moraes é pior do que o AI-5

Redação do Folha KariocasSuprema Corte

Diz J. R. Guzzo em seu Artigo de J. R. Guzzo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 18 de dezembro de 2022. Está em pleno funcionamento no Brasil um novo Ato Institucional no. 5, o instrumento de força usado pelo regime militar para impor ao Brasil uma ditadura que durou mais de dez anos – só que mais destrutivo, mais perverso e com propósitos piores que os do modelo original. O AI-5 de hoje é o inquérito perpétuo, sem limites e absolutamente ilegal que o ministro Alexandre de Moraes comanda contra “atos antidemocráticos”, usando como seu braço armado uma Polícia Federal que não cumpre mais…

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12 dez

Lula é diplomado com um país dividido, a sua maior derrota

Nelson FerreiraEleições 2022

Em meio a protestos, manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas espalhados por todo o país e em Brasília, milhões de brasileiros que votaram em Bolsonaro e que não aceitam a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi o cenário de sua diplomação. O presidente eleito e diplomado nesta segunda-feira (12) Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um grande problema social à vista, a divisão da sociedade brasileira em dois grupos: seus apoiadores chamados de petistas e conhecidos por defender ideais da ala da esquerda brasileira e os apoiadores do atual presidente da república Jair…

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12 dez

Lula e Alckmin são diplomados no TSE, Lula defende democracia em discurso após diplomação

Agência Brasil/EBCEleições 2022

Cerca de 400 pessoas participaram do evento. Vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também recebeu o documento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu hoje (12) a democracia e reafirmou o compromisso de fazer do Brasil um país "mais desenvolvido e mais justo". Lula discursou após ser diplomado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, como candidato eleito. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, também recebeu o documento. O evento começou às 14h25 e foi realizado no plenário…

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07 dez

É muito importante entender a diferença entre diplomação e posse do presidente

Nelson FerreiraEleições 2022

A diplomação é a cerimônia, que formaliza o resultado das eleições e encerra o processo eleitoral. Este ano exclusivamente foi marcada pelo TSE para o dia 12 de dezembro. A diplomação é uma cerimônia em que o TSE reconhece o resultado das urnas, onde o presidente eleito é diplomado presidente da República, passando assim a ser reconhecido. Ela está prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (12), uma semana antes do prazo final de 19 de dezembro. Essa cerimônia marcará o encerramento do processo eleitoral. Nesse evento, o TSE entrega ao candidato vitorioso o diploma. Esse documento atesta que ele foi efetivamente eleito pelos brasileiros e que…

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24 nov

Atual Vice-presidente e eleito ao senado federal, General Mourão manda um recado aos brasileiros

Nelson FerreiraPolítica

Em sua conta no Twitter, o general Hamilton Mourão (Republicanos), expressa indignação e repúdio ao comportamento do presidente do TSE, Ministro Alexandre Moraes. No dia 18 de novembro, o vice-presidente da república Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador pelo Rio Grande do Sul com quase 2,6 milhões votos, postou em sua conta no Twitter sobre o período em que o país vive uma violação do pacto federativo, perpetrada pela mais alta instância do judiciário. O Brasil vive um momento em que são impetradas ações inconstitucionais e ilegítimas, ações essas que vem sendo adotadas de maneira monocrática, atacando a autonomia dos poderes. Denúncias vem sendo…

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